Angola Cloud e Hosting Terms and Conditions

Angolacloud.com - Gestão de Clientes, Faturamento e Suporte

Razão Social

© Quantum Labs – Angola Cloud & Hosting Denominação Comercial: Angola Cloud e Hosting by Quantum Labs Entidade Jurídica: Quantum Labs – Prestação de Serviços, Lda. Sede: Luanda, República de Angola NIF: 5002749815 Contacto: suporte@angolacloud.com | www.angolacloud.com | 926187028 | 941902031

Termos de Serviço da Angola Cloud

1. Enquadramento

A Angola Cloud, marca operada pela Quantum Labs – Prestação de Serviços, Lda., presta serviços de alojamento web, registo de domínios, soluções cloud e serviços complementares de infraestrutura digital. Estes Termos de Serviço estabelecem as condições gerais de utilização e contratação aplicáveis a todos os serviços disponibilizados no portal www.angolacloud.com.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar ou utilizar qualquer serviço da Angola Cloud, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Serviço, bem como quaisquer políticas complementares publicadas, incluindo as de Privacidade, Utilização Aceitável, e Gestão de Dados e Backups.

3. Natureza dos Serviços

A Angola Cloud fornece:

Hospedagem partilhada;
Registo, renovação e gestão de domínios;
Serviços de e-mail corporativo e SSL;
Soluções de infraestrutura cloud personalizadas;
Consultoria técnica e suporte especializado.

Todos os serviços são prestados sob modelo de “melhor esforço técnico”, de acordo com os recursos e políticas de segurança em vigor.

4. Obrigações do Cliente

O cliente compromete-se a:

Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento da contratação;
Não utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou que infrinjam direitos de terceiros;
Respeitar as políticas de uso aceitável e limites técnicos contratados;
Manter atualizadas as informações de faturação e pagamento.

A violação destas condições poderá implicar suspensão ou cessação imediata dos serviços, sem direito a reembolso.

5. Obrigações da Angola Cloud

A Angola Cloud compromete-se a:

Manter a infraestrutura operacional e segura, com monitorização 24/7;
Garantir redundância de dados conforme o plano contratado;
Responder a pedidos de suporte técnico dentro dos prazos definidos;
Cumprir as disposições legais aplicáveis à proteção de dados e comunicações eletrónicas em Angola.

6. Propriedade Intelectual

O software, infraestrutura e design associados à Angola Cloud são propriedade exclusiva da Quantum Labs. O cliente detém os direitos sobre os seus conteúdos e dados, mas concede à Angola Cloud autorização técnica limitada para tratamento e hospedagem durante o período contratual.

7. Faturação e Pagamentos

Os serviços são faturados de forma antecipada, conforme periodicidade selecionada (mensal, trimestral, anual). Em caso de incumprimento ou atraso no pagamento, a Angola Cloud reserva-se o direito de suspender o serviço até regularização.

8. Limitação de Responsabilidade

A Angola Cloud não será responsável por:

Perdas de dados provocadas por uso indevido, falhas do cliente ou de terceiros;
Danos indiretos, lucros cessantes ou interrupções causadas por fatores fora do seu controlo (força maior, falhas de upstream, ataques, etc.).

9. Proteção de Dados

Os dados pessoais e empresariais são tratados conforme a Lei n.º 22/11 de Proteção de Dados de Angola e a política de privacidade publicada no site. O cliente pode solicitar acesso, retificação ou eliminação dos seus dados mediante contacto direto.

10. Vigência e Rescisão

O contrato entra em vigor na data de ativação do serviço e mantém-se válido até cancelamento. O cliente pode rescindir o contrato com aviso prévio de 15 dias. A Angola Cloud reserva-se o direito de rescindir por justa causa em caso de violação destes termos.

11. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República de Angola. Qualquer litígio será dirimido nos tribunais da Comarca de Luanda.